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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Ação de execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Banco Bamerindus do Brasil S/A. Legitimidade ativa. Reconhecimento.
do Brasil, não há como afastar-se a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da ação de execução
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:45
Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de faculdade municipal, decide TJSP
Autarquia pode inscrever débitos na dívida ativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:54
Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.
Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:40
Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 11:58
Corretora de valores não tem legitimidade para pedir diferenças de planos econômicos
Arelatora decretou a carência da ação por ilegitimidade ativa e condenou a corretora ao pagamento
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
Legitimidade "ad causam" de Sindicato ou Associação em Ação Civil Pública
Ibraim Rocha, Mestre em Direito Processual Civil pela UFPa, Procurador do Estado do Pará, Secretário do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública no Estado do Pará - IBAP-PA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 14:15
Corretora não tem legitimidade para requerer diferenças de correção do Plano Verão nas operações de DI
depósito interfinanceiro (DI), não detêm legitimidade ativa para requerer diferenças decorrentes de planos econômicos
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:39
Órgão de Defensoria Pública possui legitimidade para atuar em ação civil pública
de Janeiro, possui legitimidade ativa extraordinária para atuar em ação civil coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:01
Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Ilegimidade ativa.
Alíquota de vinte e cinco por cento incidentes sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Contribuinte de fato.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 11:46
Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:27
Tributário. Processual civil. Parcela de preço específica.
Comerciante varejista de combustíveis. Legitimidade ativa para pleitear a compensação do PIS e da
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:12
Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido, decide STJ
Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 09:54
Processual civil. Ação popular.
. Legitimidade ativa. Cidadão. Título de eleitor. Mero meio de prova.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 07:01
Sócio de empresa não pode propor ação rescisória
O sócio de empresa não tem legitimidade ativa para propor ação rescisória na tentativa de rescindir